ALIMENTAÇÃO AGORA É DIREITO SOCIAL!

As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no último dia 04 de fevereiro, promulgaram a Emenda Constitucional n.º 064:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010
DOU 05.02.2010

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.

Mesa da Câmara dos Deputados Mesa Diretora do Senado Federal
Deputado MICHEL TEMER Senador JOSÉ SARNEY
Presidente Presidente

.....
É a treva! foi preciso Emenda para “garantir com a força da Constituição da República”, que o direito à alimentação seja cumprido aqui no Brasil, um país rico e privilegiado, que desperdiça e joga fora comida!

Crianças ainda morrem de fome, por exemplo, aqui em Açailândia do Maranhão, um dos três mais ricos do estado. Como aconteceu em 2008, denunciado pela Paróquia São João Batista, e que acabou as explicações oficiais mera e simplesmente como “fatalidade”.

A subnutrição corre à solta, aflige famílias inteiras, na cidade e no interior, como demonstram toda semana programas televisivos e radiofônicos. A jovem gestante da Rua São Luís percorre todo santo dia ruas do centro, batendo às portas, pedindo alimento. Bebê que depende de leite especial, a mãe com a receita na mão, toma mamadeira é de leite Ninho mesmo, com massa de macaxera...

Como pode um país como o nosso, abençoado pela natureza, com tanta fartura, ter tanto desperdício, ser tão luxento e supérfluo com alimento, condição básica, elementar para a sobrevivência? Acho mesmo que como Direito, só fica abaixo do maior deles, que é o Direito à Vida (plena e digna!).

Mas tudo bem que agora tem a garantia constitucional, fica mais fácil cobrar o Direito, exigir a sua efetivação, a sua obrigação de fazer. Que não seja como muitos dos Direitos, tratados (destratados...) simplesmente como lixo e inutilidade.

Alimentação agora é assunto de Estado, e dos governos nos seus três níveis. É Prioridade de política pública (não esquecendo que a Prioridade das Prioridades, a Absoluta Prioridade, é o Atendimento de Crianças e Adolescentes...).

É só querer, num país em que gestores se dão ao atrevimento de “arrecadar dinheiro” (muito dinheiro, não uma merreca...) para comprar panetone para os pobres...

( falando nisso, será que o Arruda dura mais de um dia na “prisão”?...)

Eliziane Gama estará em março na cidade de Açailândia

Da Assecom / Gab. da dep. Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Eliziane Gama (PPS) estará em Açailândia no próximo dia 05 de março em grande audiência pública. A confirmação foi dada ontem (10/02) durante uma reunião entre a parlamentar e representantes do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia (Fórum - DCA) e Conselho Tutelar (CONTUA) do município.

Durante a reunião desta quarta-feira (10) ficou confirmada a audiência pública que deverá contar com a participação de autoridades do Sistema de Segurança do Estado, Ministério Público, Defensoria, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de entidades da sociedade civil organizada.

Açailândia está entre as cidades do Brasil com um dos mais altos índices de vulnerabilidade entre jovens. Segundo as entidades, é necessário uma Casa de internação provisória e de semi-liberdade da Funac para a cidade, para assim facilitar a visita das famílias aos adolescentes da região. Além disto, as entidades também querem um Centro de Proteção da Criança e do Adolescente, que contemplaria uma Delegacia Especializada, Centro de Perícia e demais órgãos de proteção. A idéia é que o assunto seja pautado na audiência pública e debatido com as autoridades presentes.

AUDIENCIA PUBLICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

Realizada na manhã de hoje, 11/02/2010, na sede da camara municipal de Acailandia, mais uma audiencia pública do COMUCAA. O evento teve inicio as 9:30hrs com a composicao de mesa, onde contou com a presenca de algumas autoridades da cidade, como o presidente do Conselho Municipal o Sr. Siley Elcen Santos, o presidente do fórum DCA- Padre Pedro, o presidente da ACIA(Assossiacao Comercia de Acailandia) Gilvan, a coordenadora do CONTUA (Conselho Tutelar de Acailandia) Andréia Carvalho, o representante da Assossiacao das pessoas com deficiencia de Acailandia o Sr. Joao Luis, a vice-secretaria da comissao juvenil-Maria Edna.. Entre outras autoridades la presente...

O evento seguiu com os adolescentes dos projetos do ano passado, financiados pelo FIA junto com o COMUCAA, tocando o hino da cidade.

Em seguida foi a fala da mesa. Iniciamos com o Padre Pedro, que se diz muito feliz por esta em mais uma audiencia do COMUCAA, parabenizar tambem ao grupo de violão que fez uma bela apresentacao. Seguiu com a fala da adolescente Maria Edna, que fala da atuacao dos adolescentes no nosso municipio, diz tambem que se senti horrada por esta participando do evento representando todos os adolescentes de Acailandia. Apos todos falarem, desfez se a mesa.

o evento seguiu com o Sr Siley Elcen Santos falando do FIA, dos projetos financiados pelo mesmo e falou tambem como era feita a escolha para a composicao de conselheiros municipais, sendo metade sociedade civil e outra metade poder publico. Ele apresentou os nomes dos mesmo, juntamente com seus suplentes.

Apos a fala dele, foi passado um filme com os projetos que o COMUCAA acompanhou e realizou no ano de 2009. Depois foi chamada a secretária executiva do COMUCAA, para apresentar todas as atividades realizadas pelo mesmo e tambem eventos que contaram com a participacao de seus representantes.

Para finalizar o evento foi chamada a nova irmã Marinalva que comandara o CIFEC, onde teve seu projeto aprovado pela PETROBRAS e o conselho fez o repasse do dinheiro para financiar os projetos.

COMUNIDADE DCA E DEPUTADA ELIZIENE GAMA NÃO SE INTIMIDAM

As ameaças, semana passada, contra a Deputada Estadual Eliziane Gama (PPS), que preside as Comissões “Parlamentar de Inquérito da Pedofilia” e “ da Infância, Juventude e Idoso” da Assembléia Legislativa do Maranhão, e um “clima pesado” contra a comunidade DCA ( dos Direitos da Criança e do Adolescente) aqui em Açailândia, não arrefeceram os ânimos e a vontade de se buscar justiça e respostas definitivas às violações de Direitos nos casos dos assassinatos de cinco (05) Adolescentes açailandenses, nos últimos quatro anos, sob a guarda do Estado/governos, e dos processos judiciais “CPI 2003/2004” e “Provita”, que tratam de abuso e exploração sexual contra Adolescentes açailandenses.

A Comunidade DCA (COMUCAA,CONTUA, FÓRUM DCA/AÇAILÂNDIA -Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulação não-governamental de entidades-, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, Paróquia São João Batista, Pastoral Carcerária, Campanha Todos contra a Pedofilia, entre outras instituições) e a Deputada Eliziane não se intimidaram de forma alguma, pelo contrário, ampliaram e intensificaram os preparativos para a realização de “ Audiência Pública” no próximo dia 05 de março, em nossa cidade, para conhecer e debater melhor os casos dos Adolescentes assassinados, buscando soluções, como também, em relação aos processos judiciais “CPI 2003/2004 e Provita”.

CUIDADO COM AS SONECAS RUY PIRES

VIXII ACHO QUE ALGUEM APROVEITOU O FÓRUM PARA TIRAR UM VELHO COCHILO!
SERÁ QUE ELE TAVA MUITO CANSADO? ACHO Q ERA!! OU ERA PQ ELE TINHA TRABALHADO MUITO PELA JUVENTUDE!!! NAO JA SEIII! ERA PQ ELE TAVA SONHA COM O MOMENTO DE COMPOSICAO DE MESA!!! CERTAMENTE ERA ISSO MSMO!

AI DEPOIS VEM DIZER QUE NAO TEVE ESPACO PARA FALAR!!! ME POUPE NÉ GENTE, A JUVENTUDE NAO MERECE PASSAR POR TAL VERGONHA! TUDO QUE ELE QUERIA ERA APARECER??!! TA AIII O MOMENTO IDEAL PARA SER MOSTRADO!

CUIDADO RUY PIRES, AQUI NAO É BIG BROTHER, MAIS AS CAMERAS ESTAO ESPALHADAS POR TODOS OS LADOS!!!!

ESSAS COISAS ME FAZEM RIR TANTO, QUE ME DOE ATÉ A BARRIGA!!!
HAHAHAHAHAAHAHAHAHAHAHA

Eliziane Gama denuncia ter sofrido ameaça de morte

Alguém de Açailãndia ligou para a Deputada nesta manhã,(2 de fevereiro) fazendo ameaças contra sua vida.

por Marco D'Eca |

A deputada Eliziane Gama (PPS) denunciou hoje na Assembléia Legislativa ter sido ameaçada de morte. Ela é presidente da CPI da Pedofilia, que investiga crimes sexuais contra menores em todo o estado.

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate a Pedofilia e ao Abuso Infanto-Juvenil, deputada Eliziane Gama (PPS) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (2) para relatar uma ligação que recebeu com ameaças e intimidações a cerca da ida da CPI à cidade de Açailândia.

A parlamentar estaria em Açailândia na manhã desta terça-feira, dia 2, para participar de uma reunião solicitada pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia (Fórum - DCA), Conselho Tutelar (Contua) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia (Comucaa), para tratar sobre a morte de adolescentes que estavam cumprindo medidas sócio-educativas de internação no Centro da Juventude Esperança (Funac).

No início da noite de segunda-feira, dia 1º, a deputada decidiu que não iria mais participar da reunião por falta de organização do aparato policial necessário para a segurança da comitiva. “Nós estaríamos realmente programados para estar na cidade de Açailândia, mas não houve tempo hábil para uma organização do ponto de vista de gabinete militar e de Polícia Militar para fazer o nosso acompanhamento aquela cidade”, disse a deputada.

LIGAÇÃO

Por volta de 23h, a deputada Eliziane Gama foi surpreendida com uma ligação ameaçadora de uma pessoa não identificada, que afirmou que a parlamentar corria risco de morte casso fosse à cidade de Açailândia. “Recebi no meu celular uma ligação ameaçadora. A voz era de um homem que se identificou como da cidade de Açailândia, e com tons ameaçadores e intimidadores disse que eu estaria correndo risco de vida”, relatou na tribuna.

Durante o discurso, a parlamentar ressaltou que a ligação teve como fim intimidá-la e tentar barrar os trabalhos e atividades realizados pela CPI de Combate a Pedofilia na capital e interior do Maranhão. “Estamos com trabalho de combate à prostituição infantil no Maranhão e nada vai fazer parar. Essa é nossa luta, independentemente de ameaças, independentemente de qualquer situação”, ressaltou.

A deputada disse ainda que encaminhará pedido de investigação a Delegacia Geral do Estado para a devida apuração da origem e autoria da ligação e também pedirá reforço no acompanhamento dado a CPI à presidência da AL.

“Quem ameaça também está cometendo um crime, e se está cometendo um crime está passível da nossa legislação brasileira”, falou.

A deputada Eliziane Gama deve voltar à cidade de Açailândia no próximo dia 5 de março para participar de uma audiência pública.

MORTES DOS ADOLESCENTES: MESMO SEM DEPUTADA, REUNIÃO ACONTECE

À ultima hora, noite da segunda-feira, 1º/02, a Deputada Estadual Eliziane Gama (PPS), Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Idoso da Assembléia Legislativa do Maranhão, comunicou ao CONTUA/Conselho Tutelar, que não poderia participar de reunião da manhã de hoje, com início às 0830 horas, no Salão Paroquial da Igreja São João Batista, para tratar dos casos dos Adolescentes Açailandenses assassinados, quando cumpriam medidas socieducativas em São Luís, (Clésio e Nonato, em 2006; Guilherme, em 2009 , e Tiago, no início de janeiro de 2010. Rafael foi assassinado também em 2009,no Bairro Laranjeira, estando “foragido” de medida socioeducativa.)

A reunião foi marcada, em medos de janeiro, com a Deputada Eliziane, pelas entidades COMUCAA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONTUA- Conselho- Tutelar e Fórum DCA/Açailândia- Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, passo inicial para “Audiência Pública”, ampliando e aprofundando o debate e o conhecimento dos casos, buscando esclarecimentos e cobrando responsabilidades e reparações e assistência às famílias.

Mesmo sem a presença da Deputada, aconteceu a reunião agendada. Representantes do COMUCAA, CONTUA, Fórum DCA, Paróquia São João Batista; Pastorais Carcerária e da Juventude, CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência, do ex-diretor da FUNAC de Imperatriz, Ariston de França, e das famílias dos Adolescentes assassinados.

Acertou-se que a Audiência Pública, de caráter regional, será realizada dia 05 de março próximo, em Açailândia, e formou-se comissão, de três membros (do COMUCAA, CONTUA e Fórum DCA), para acertar detalhes com a Deputada Eliziane Gama

Assim que for divulgada a ata da reunião desta manhã, voltaremos ao assunto.

FIM DE SEMANA EM PINHEIRO..MARAVILHOSO!

Fim de semana lindo e maravilhoso, foi o que passei na cidade de Pinheiro, com muita alegria e ao lado de pessoas que gosto muito!

Nos dia 28,29,30 e 31 de janeiro de 2010, estive conhecendo a cidade de Pinheiro, não so a passeio, mais tambem a trabalho. Fui prestigiar mais uma reunião do FEJMA(Fórum Estadual de Juventude do Maranhão), na qual reuniou caravanas de variados municipios do Maranhão.

O evento foi aberto na noite de sexta-feira(29), na prefeitura de Pinheiro, com a posse dos Conselheiros Municipal de Juventude, dando continuidade na manha de sábado(30), no salão paróquial com a abertura oficial da reunião do fejmam, que contou com a presenca de ilustrissimas autoridades.

um dia inteiro de muitos debates e como sempre temos no FEJMA aquele velho desentendimento entre partidarios, coisa besta mais temos. Fora isso, tudo um luxo, a organizacão de Pinheiro esta de parabéns, inclusive o pref. Zé Arlindo, que contribuiu bastante para que o evento fosse um sucesso.

Falando agora das diversoes Pinheirenses, não podendo esquecer de falar da explendorosa festa de confraternizacão do sábado para a juventude.

Arrazou juventude de Pinheiro!!!

até a proxima vez ai nessa cidade!!!

AGORA É A VEZ DE ACAILANDIA COLOCAR PRA ARREBENTA~!!!