NA TARDE DE SEXTA FEIRA (13) CONTINUA O CASO PROVITA

A CPI da Pedofilia encerrou os trabalhos de investigação em torno do “Caso Provita”, no final da tarde desta sexta-feira (13), com uma acareação entre o professor Luís James da Silva e o estudante Fabiano Sousa Silva, acusado de ser agenciador de adolescentes para homens influentes de Açailândia.

Fabiano depôs desde o primeiro dia da CPI em Açailândia com o rosto coberto por máscara afirmando estar sofrendo ameaças. Os nomes dos possíveis ameaçadores foram declinados aos membros da CPI na quinta-feira, em sessão secreta. Ele e o professor Luís James se sentaram frente a frente na CPI, ambos defendendo versões diferentes.

Fabiano sustentou o que já havia dito à polícia, à Justiça e à CPI no depoimento de quinta-feira. Disse que conhecia o professor de vista, mas que esteve com ele e três adolescentes, no ano de 2004, em um motel que seria de propriedade de Ildenor Gonçalves e que este também participou do programa com as meninas. Fabiano afirmou ter ficado durante o tempo todo no banheiro e que não se recorda de ter recebido qualquer dinheiro para levar as acompanhantes.

O professor Luís James, que tem uma prótese em uma das pernas devido a um acidente sofrido, há 10 anos, negou conhecer Fabiano ou que tenha estado em qualquer motel em sua companhia ou de adolescentes.

Sobre Luís James pesam acusações graves. Ele figura no processo do “Caso Provita” como um dos acusados da prática de sexo com adolescentes, sendo apontado pelas três meninas e pelo próprio Fabiano. Ele prestou depoimento à CPI acompanhado por um advogado, que a todo instante tentava impedir a orientação que estava sendo dada pelo delegado Paulo Moreira aos membros da CPI.

Luís James também é acusado pelas adolescentes de ter participado na época da investigação de uma reunião na sede da Secretaria de InfraEstrutura de Açailândia, promovida pelo então secretário municipal de Obras, Ildenor Gonçalves, ocasião em que ambos teriam oferecido R$ 10 mil às meninas para que estas negassem os programas que faziam com eles à polícia. O dinheiro teria sido recusado por elas.

O professor Luís James negou ter estado nesta reunião, negou conhecer as meninas que o acusam e disse não ter qualquer relação de amizade com Ildenor, de quem afirma ser adversário político atualmente.

A acareação entre Luís James e Fabiano pouca coisa acrescentou aos trabalhos da CPI. Os deputados chegaram a anunciar que um dos dois poderia ser preso por estar prestando falso testemunho, já que ambos sustentavam versões diferentes, mas isso não ocorreu por falta de elementos de convicção para os membros da CPI de qual dos dois estaria mentindo.

Além da acareação, a CPI também ouviu Eline da Silva Nascimento, membro do Conselho Tutelar, que deu acompanhamento às duas meninas que figuram como vítimas no “Caso Provita’. Ambas estão há quatro anos sob a proteção do Programa, morando em outra cidade e com nova identidade.

A conselheira afirmou que as adolescentes teriam sofrido ameaças, à época, para não sustentar a denúncia na polícia e foram resgatadas pelo Conselho Tutelar, que denunciou o caso, dando início ao inquérito.

Após o término da acareação, a deputada Eliziane Gama (PPS) anunciou ao público que lotou a Câmara Municipal de Açailândia nos dois dias de CPI, que os trabalhos não se encerram e que há possibilidade da Comissão retornar à região Tocantina para dar continuidade à tomada de depoimentos do “Caso Provita”.

De acordo com Eliziane, os casos que chegaram à Comissão nestes dois dias são alarmantes, sendo que Açailândia se tornou um grande desafio para a CPI diante da complexidade de fatos envolvendo a prática de pedofilia e de prostituição com adolescentes.

DOTOR BORGES RENUCIA CARGO NA OAB DEPOIS DE SER ITIMADO A DEPOR NA CPI

A CPI da Pedofilia instalada em Açailândia vai encaminhar representação à seccional maranhense da Ordem dos Advogados (OAB-MA) solicitando a abertura de procedimento administrativo contra o advogado Antônio Borges, profissional que atua na região. Ele é um dos acusados do “Caso Provita”, uma suposta rede de agenciamento de adolescentes para homens influentes da cidade.

O advogado Antônio Borges, segundo informações que chegam à CPI, teria muita influência em Açailândia. Ele está entre os sete acusados do “Caso Provita”, convocados para depor, mas simplesmente desapareceu de Açailândia com a chegada da CPI, assim como outros cinco depoentes, que também não foram localizados, dentre eles Ildenor Gonçalves.

Sobre Antônio Borges pairam acusações graves. Ele teria passado duas semanas na companhia de duas adolescentes em sua residência em Açailândia, fato confirmado pelas próprias vítimas em depoimento à polícia e pelo estudante Fabiano, o suposto agenciador, que depôs nesta quinta-feira (12) na CPI. Fabiano se encontra hoje sob proteção e deverá ingressar no Programa Provita, a pedido da CPI.

Ainda sobre Antônio Borges recai a acusação, denunciada pelo Conselho Tutelar à CPI, de que estaria fazendo apologia à pedofilia pela internet. O advogado publicou em janeiro de 2006 um artigo no site jurídico Jus Navigandi com o título “Não é Crime a Prática de Prostituição Infantil”.

No artigo, que se encontra até hoje no referido site, o advogado tenta por meio de um apanhado de conceitos doutrinários, convencer os leitores de que o art. 144 –A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que define como crime submeter a criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, “não passa de um ledo engano de juristas apressados”.

A deputada Eliiziane Gama, que preside a CPI, reagiu indignada ao tomar conhecimento do teor do artigo publicado pelo advogado no site. “Isso é uma aberração, um desrespeito ao ordenamento jurídico e a toda sociedade”, disse.

Ela garantiu que a CPI está empenhada em não permitir que mais este crime fique impune. “Este artigo na internet é uma apologia à prostituição infantil e tem que ser investigado e punido, principalmente neste momento que a sociedade brasileira se une e se lança no grande desafio de combater a pedofilia”, declarou.

O presidente da seccional da OAB em Açailândia, Erno Sorvos, esteve pela manhã na CPI e garantiu que a Ordem vai apurar a denúncia, garantindo ao acusado a ampla defesa. O manto da impunidade que paira sobre Antônio Borges é tão extenso que o advogado estava integrando a diretoria da chapa Evadro Lins, que disputa a seccional da OAB de Açailândia. À tarde, a CPI recebeu um comunicado de que o acusado decidiu se afastar da chapa e que será substituído por outro advogado.

A assembleia se fecha e fica prometido a volta para ouvir o Dr. Borges que se dispois a prestar o seu depoimento aparti do dia 22 de novembro, onde ele se encontrara na cidade.