O Ministro da Educação Fernando Haddad, através da Resolução/CD/FNDE n.º 38 de 29 de dezembro de 2010, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tornou público o resultado da seleção das propostas dos municípios dos grupos I e II, a serem apoiadas na primeira chamada para a implantação de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância, e quadras escolares poliesportivas, no âmbito do PAC/Programa de Aceleração do Crescimento.
A confirmação da seleção dos municípios a serem apoiados está condicionada à apresentação dos documentos e projetos técnicos necessários à celebração dos Termos de Compromisso, nos prazos definidos pelo FNDE.
Para Açailândia (Código do IBGE 2100055, Grupo PAC/Grupo 1) está prevista apenas a construção de uma unidade de Educação Infantil.
(Codó e Coroatá são os únicos municípios maranhenses que poderão ser contemplados com creche e quadra esportiva escolar, nesta primeira chamada do FNDE).
O FNDE divulgou que nesta primeira deverão ser beneficiados 223 municípios com a construção de 520 unidades de Educação Infantil e 98 municípios com a construção de 213 quadras esportivas escolares. A meta é fechar 2011 com a construção de 1.500 novas “creches”/unidades de Educação.
De acordo com Ministério da Educação, apenas 20% das Crianças entre zero e três anos de idade tem acesso a creches no Brasil.
Em Açailândia, os números não são muito diferentes: faltam, e faltam muitas vagas públicas, para atender a educação de nossas Crianças até cinco ou seis anos de idade. Há uma oferta bem grande de vagas em estabelecimentos particulares de ensino, mas acessível a pequena parcela da população, em condições econômicas de manter suas Crianças na rede privada de ensino.
Infelizmente, construir apenas uma “creche”, ou mesmo duas, com recursos federais, neste 2011, vai ser muito pouco para atender a demanda. O município ainda está distante de universalizar a educação infantil. (O Conselho Tutelar, na falta de uma estatística mais abalizada, calcula que 70% das Crianças na faixa etária da Educação Infantil não tem acesso à escola).
Quanto a quadras esportivas escolares, e outros equipamentos esportivos, a situação também não é muito boa, absolutamente insuficiente para suprir as necessidades. As existentes carecem de melhor manutenção.
Os recursos a serem liberados aos municípios contemplados ainda serão resolvidos com o Ministério do Planejamento.
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