Na sessão plenária desta quinta-feira o TSE aplicou a Lei da Ficha Limpa para indeferir o registro de candidatura de Cléber Verde, candidato a Deputado Federal pelo PRB no Maranhão. Cléber tentava a reeleição ao cargo e no dia 3 de outubro estava com o registro deferido pelo TRE-MA, o que fez com que seus votos fossem computados. Caso não fosse atingido pela Lei da Ficha Limpa, ele seria o terceiro deputado federal mais votado no estado.
Cleber verde foi demitido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2003 após responder a processo administrativo. A demissão foi publicada pela Portaria 1607 do Ministério da Previdência Social. Tal fato ensejou a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que, em sua alínea ‘o’ do inciso I do artigo 1º, prevê a inelegibilidade de oito anos para quem for demitido do serviço público.
A decisão do TSE muda o quadro dos eleitos, e segundo cálculos iniciais, deve assumir Davi Alves Silva Júnior, o Davizinho, também do chapão de Roseana Sarney.
O que muda é que Hélio Santos que era o segundo na sopra, passa a ser o primeiro, e não core mais riscos diante de futuras decisões do TSE, sobre outros candidatos a deputado federal que concorrerem sob júdice.
verde ainda pode recorrer ao STF, sobre se a possibilidade da Lei da Ficha Limpa não valer para essas eleições, valendo-se do argumento da anuidade, para leis que regem sobre as eleições
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