A primeira delas, quanto ao período de realização, do dia 18 de Maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) a 21 de maio (anteriormente se pensara iniciar dia 17/05).
Duas outras decisões tomadas: a “Semana de Enfrentamento...” incluirá programação de combate ao trabalho infantil ( 1º de Junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil), e focará sobretudo a “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e sua responsabilização.
Na programação, várias atividades foram definidas, faltando fechar datas, horários e locais. A abertura da “Semana de Enfrentamento...”, em ato público e solene, fica sob responsabilidade do COMUCAA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, que ainda verá com a Câmara de Vereadores a realização de Audiência Pública para 19 de Maio, que é o “Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil”, instituído pela Lei Municipal n.º 273, de 28 de Maio de 2007.
O Departamento de Tributos do Município, que desenvolve “campanha do Alvará”, a partir do dia 12/04, articulará um momento com o empresariado e os órgãos públicos de fiscalização, para tratar do cumprimento da Lei Municipal Complementar n.° 007, de 09 de novembro de 2007, que alterou o Código Tributário do Município, estabelecendo condições e penalidades em relação à exploração sexual ou do trabalho de Crianças e Adolescentes.
O Departamento de Tributos do Município está sendo o representante açailandense na campanha do MPT- Ministério Público do Trabalho, sobre a Lei Federal n.º 11.577/2007, que obriga estabelecimentos comerciais (hotéis,motéis, pousadas, albergues, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, casas noturnas de qualquer natureza, clubes e associações recreativas ou desportivas, salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, dança e ginástica, posto de gasolina e demais locais de acessos público que se localizem junto às rodovias) a afixarem, em local visível, letreiro, em português, espanhol e inglês com o seguinte texto: “Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes são crimes: Denuncie já!”. Essa campanha deverá ser intensificada na “Semana de Enfrentamento...”.
Às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde caberá uma oficina com Adolescentes, representantes de escolas e instituições comunitárias, sobre sexualidade, prevenção e combate à violência sexual.
A “Semana de Enfrentamento...” será encerrada com uma caminhada, que desta vez voltará ao centro da cidade (ano passado foi na Vila Ildemar e no Pequiá).
Foram propostas e discutidas outras atividades, como momentos específicos de formação/capacitação com pessoal da assistência social, educação e saúde, principalmente, mas a definição ficou para a próxima reunião, marcada para dia 14/04, no mesmo local (CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social, final da Avenida Bernardo Sayão, saída para o Itinga) e horário (0830 horas).
Participaram da reunião representantes do CREAS (que é órgão coordenador do Grupo de Monitoramento), Angela Marcia, Jurema Pinheiro, Macleide Almeida, Saleth Birino; da Comissão Juvenil do Fórum DCA (dos Direitos da Criança e do Adolescente), Renata Sousa e Marcos Felipe; do Fórum DCA .,Padre Pedro Carlos, da Paróquia São João Batista; da Secretaria Municipal de Educação, Eline Nascimento; da Secretaria Municipal de Saúde, Celeste Rodovalho e Maria do Carmo Cipriano Marchesini (do PROSAD- Programa de Saúde do Adolescente); Adonilton Nascimento, do Departamento de Tributos do Município; do Conselho Tutelar/CONTUA., Raimundo Rodrigues da Silva, e a Assessoria do COMUCAA.
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